Política de Privacidade

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

A Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A IGREJA DA TRINDADE estabelece a presente política de tratamento de dados pessoais com o objetivo de ter regras de boas práticas e de governança relativas ao tratamento de dados pessoais.

A política consiste em tratar dados pessoais apenas nas hipóteses autorizadas pela LGPD, sempre observando a boa-fé e os princípios previstos na referida lei, respeitando os direitos dos titulares e adotando medidas eficazes para conceber segurança e proteção dos dados pessoais.

É controladora dos dados pessoais a IGREJA DA TRINDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.384.603/0001-20, com endereço na Rua Presidente Epitácio, nº 127, Jardim das Indústrias, CEP: 12240-310, São José dos Campos – SP.

Para o desenvolvimento da atividade denominada Projeto Imersão, a controladora coleta e armazena os seguintes dados pessoais: nome, número de documento de identidade, CPF, endereço residencial e fotografia do participante.

Coleta de informações pessoais ocorre no momento do cadastro de participação no site, ficando armazenados no acervo da controladora para a finalidade de cumprimento de obrigações de cunho eminentemente legal.

A Controladora manterá em acervo os dados fornecidos pelo participante e necessários à relação jurídica firmada com ele enquanto inscrito no Projeto Imersão, conforme seja necessário, e mesmo após pedido de exclusão ou depois de encerrada a participação, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, litígios, segurança, evitar fraudes e abuso.

Conforme autoriza o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito a obter a qualquer momento, as seguintes informações:

Confirmação da existência de tratamento; acesso e consulta à integralidade de seus dados pessoais; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa; revogação do consentimento.

A controladora informa que os dados pessoais não serão divulgados a terceiros, exceto nos casos autorizados pela lei para fins de exercício regular de direito, tais como, governo e Poder Judiciário.

Quanto ao direito de imagem e voz, a controladora solicitará individualmente do participante uma autorização para a divulgação em redes sociais, ciente de que a autorização poderá ser revogada mediante solicitação ao endereço eletrônico do encarregado.

Por fim, a controladora nomeia como encarregado pelo tratamento de dados pessoais o funcionário a seguir nomeado (art. 5º, inciso VIII) incumbido de receber comunicações, reclamações e solicitações, inclusive para fins de exclusão de dados.

Encarregado:

Controlador:

IGREJA DA TRINDADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 32.384.603/0001-20, com endereço na Rua Presidente Epitácio, nº 127, Jardim das Indústrias, CEP: 12240-310, São José dos Campos – SP.

Telefone: (12) 99220-2904

São José dos Campos – SP, ano de 2022.